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Prefeitura de Leme terá que retirar placa com dizeres religiosos de espaço público

Escrito por Leme News Categoria: Nossa Cidade Publicado: Quarta, 14 Setembro 2016 09:14

Justiça dá aval à tese da Promotoria, que entende que peça fere liberdade de crença e Estado laico.

 

14 09 placa entrada cidadePlaca colocada em frente da rodoviária e que terá que ser retirada (Reprodução Facebook)
A Prefeitura de Leme terá que retirar uma placa instalada em julho na entrada da cidade, próximo à rodoviária, uma área pública, com os seguintes dizeres: “A cidade de Leme é do senhor Jesus”.  A colocação foi autorizada por Emerson da Silva Costa, secretário de Obras e Planejamento Urbano, por ocasião da realização do evento “Gideões da Última Hora”.  A decisão, resultado de um agravo de instrumento interposto em agosto, em ação civil pública, é de 8 de setembro.
 

O promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa expediu uma recomendação para a prefeitura para que a placa fosse retirada com o argumento de que ela fere o direito fundamental à liberdade de crença e também o princípio constitucional que garante a laicidade do Estado e que a ordenação da paisagem do município deve buscar o atendimento ao interesse público em consonância com a melhoria da qualidade de vida urbana.

Mas o prefeito Paulo Roberto Blascke entendeu que os dizeres na placa não representam manifestação religiosa. Para ele, trata-se de uma expressão cultural. Portanto, não feriria nenhum princípio constitucional.  Diante da negativa, o promotor ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Justiça autorizasse a retirada da placa.

Fonte: Ministério Público de São Paulo MP/SP

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